Passagens de Fauna Subterrâneas | Destinadas a Animais Terrestres

As passagens de fauna subterrâneas, mais segurança para os usuários das rodovias

São estruturas montadas (túneis) para fazer a ligação entre os dois fragmentos de vegetação, possibilitando aos animais um trânsito seguro entre as duas áreas, além da possibilidade de instalar câmeras para monitorar o uso da passagem e a variedade de espécies que a utilizam.

Sistema de passagens subterrâneas

CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS DE FAUNA SUBTERRÂNEAS

As passagens de fauna subterrâneas (ou passagens inferiores de fauna), destinadas a animais terrestres, também fazem parte de nosso escopo técnico. Para conhecer um pouco mais sobre elas, veja o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Ml1ERfBSGRk

Essas passagens podem ser construídas a partir de estruturas projetadas especificamente para essa função, mas também é possível adaptar estruturas pré-existentes, como transposições de talvegue, que permitem a passagem de diversos animais durante o período de estiagem, conforme mostra a figura abaixo.

As galerias de passagens de uso misto são aquelas compartilhadas por espécies aquáticas, semiaquáticas e terrestres, que se deslocam acompanhando os cursos d’água. De acordo com estudos de diversos pesquisadores, essas galerias têm se mostrado eficientes, evitando colisões veiculares com a fauna.

Normalmente, as galerias são planejadas para a drenagem de águas pluviais ou fluviais, mas, com base nos estudos, elas têm sido aprimoradas em sua estrutura para facilitar o uso por diversos animais. Assim, muitas galerias são construídas com muretas laterais ou pranchas suspensas, destinadas a espécies que não se locomovem na água, como os pequenos mamíferos.

Outra adaptação importante com eficiência comprovada são as cabeceiras de pontes. As matas ciliares, que margeiam os cursos d’água, formam um corredor natural para o deslocamento de animais entre os fragmentos. Dessa forma, é essencial implantar estruturas sob as pontes para manter essa conectividade.

Jaguatirica - (nome científico: Leopardus pardalis)

Para otimizar o uso das passagens subterrâneas pelo maior número de espécies possível, o grupo Eco & Eco identifica as drenagens pluviais que podem ser utilizadas, sugerindo adaptações. Também elaboramos os projetos das obras de arte para adaptação das galerias, executamos as obras mais complexas e prestamos assessoria às construtoras.
Se você está diante do desafio de criar passagens de fauna subterrâneas com baixo custo em rodovias que já existem, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo e proporcionar soluções eficientes e acessíveis.
Veja a seguir alguns exemplos de adaptações que têm se mostrado eficientes.

ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM CURSOS D’ÁGUA.

OBRAS DE ARTE CORRENTE (OAC)

Uma das adaptações mais comuns em passagens subterrâneas é a introdução de obras de arte nos bueiros por onde passa água corrente. Além das espécies aquáticas, a implantação das Obras de Arte Correntes (OAC) deve contemplar animais semiaquáticos, terrícolas e escaladores. Nesse sentido, a vazão máxima da água não pode superar 70% da dimensão da estrutura, ou seja, o bueiro não deve operar “afogado”. Quando o grupo-alvo é direcionado a animais de grande porte, como onças e antas, é desejável que os bueiros apresentem uma dimensão mínima de 1,7.

Para garantir a passagem de espécies terrícolas e escaladoras, há múltiplos modelos de passarelas secas que podem ser adaptados às OAC sem comprometer a seção.

As adaptações não podem comprometer o fluxo hidrológico e, para isso, deve ser levada em conta a vazão em picos históricos. Essa preocupação favorece a escolha pela implantação de passarelas secas suspensas, preferencialmente de concreto, o que reduz significativamente a necessidade de manutenção. Entretanto, se essa não for uma preocupação, passarelas formadas por blocos de pedra podem ser uma opção.

Para a fauna de médio porte, as passarelas devem ter largura mínima de 30 cm e altura de pelo menos 60 cm. É importante que as passarelas tenham conexão com a margem seca dos cursos d’água, considerando-se situações de nível de água igual à altura da passarela. As passagens também devem estar conectadas à borda da cerca direcionadora, quando esta estiver presente.

A adaptação de uma rampa de acesso garante a efetividade da plataforma seca. Sua largura e inclinação não podem dificultar o acesso do animal. Assim, sugerimos uma inclinação máxima de 16%. Idealmente, as passarelas secas devem ser implantadas nas duas laterais da OAC, seguindo ambas as margens do curso d’água. Entretanto, essa opção depende da dimensão da desembocadura da OAC.

Também é necessário reduzir a velocidade da água nos emboques da OAC e a queda da água para suavizar a transição de ambientes, tornando o acesso mais receptivo para fauna. Em época de estiagem, os emboques não podem apresentar degraus ou obstáculos que impeçam a passagem dos animais.
A manutenção, já prevista no projeto, deve ser periódica, visando desobstruir as OACs e manter a integridade das passarelas secas e seus acessos.
Também é indispensável que as passagens sejam completadas com cercas-guia, de acordo com o estudo prévio das espécies locais. Veja alguns modelos de cerca neste link: https://passagemdefauna.com.br/cercas/

ADEQUAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE)

As OAEs, como viadutos, elevados, pontes e pontilhões, são estruturas que permitem a conectividade do ambiente, garantindo a permeabilidade da rodovia para a fauna, desde que implantadas com vão seco junto às cabeceiras.

Recomenda-se que essas estruturas ofereçam passagem seca por baixo, possibilitando a travessia de animais de portes médio e grande, mesmo em períodos de cheia. Também é recomendada a construção de cercas-guia, de acordo com os critérios de implantação apresentados neste manual.
A manutenção periódica é prevista no projeto e serve para detectar eventuais danos às estruturas da OAE e às cercas, de modo que o uso pela fauna não seja limitado.

Passagens inferiores de fauna

PASSAGEM DE MÉDIO E GRANDE PORTE

Passagens inferiores de fauna são estruturas do tipo bueiros celulares de concreto (simples, duplos ou triplos), com dimensionamento condizente com as espécies locais. Para animais de grande porte, como antas, pumas e onças, recomendam-se galerias de 2 m x 2 m. Outras estruturas podem apresentar formato tubular ou em arco, respeitando as dimensões referentes à fauna local. As estruturas podem ser secas ou mistas, com dimensionamento adequado ao grupo-alvo, de acordo com o pico histórico de vazão.

Em estruturas secas, o substrato deve ser preferencialmente semelhante ao encontrado no exterior da passagem. Em ambientes alagados, é necessário adaptar o interior da estrutura com uma plataforma seca, além de rampas de acesso ou degraus laterais nos emboques, que devem permanecer secos durante todo o ano, sem comprometer a vazão da estrutura e sem dificultar o acesso dos animais. Além disso, os emboques das estruturas para a fauna devem ser nivelados com o terreno lindeiro para evitar desníveis que possam impor dificuldades para o uso dos animais.

As passagens inferiores devem ser obrigatoriamente associadas a cercamento de no mínio 500 m para cada lado da passagem inferior (vide detalhamento de cercas nos itens anteriores).

A aplicação de estratégias de enriquecimento ambiental, como a adição de galhos, rochas e outras estruturas naturais atrativas à fauna, é indicada para incentivar o uso por espécies de menor parte, desde que não obstruam a passagem de outros animais de pequeno a grande porte. A iluminação artificial próxima às passagens também deve ser evitada, uma vez que muitos animais tendem a se afastar de locais muito iluminados.
Caso a passagem seja longa, como em rodovias duplicadas e com canteiro central, recomenda-se uma abertura na metade de sua extensão, tipo claraboia, para a entrada de iluminação natural. Essa sugestão é importante, uma vez que algumas espécies podem evitar corredores longos e escuros, temendo a presença de predadores. Essa abertura deve ser cercada, impedindo o acesso da fauna à rodovia.
A manutenção, prevista no projeto, deve ser periódica e serve para detectar eventuais obstruções por resíduos ou acúmulo de materiais vegetais levados com a água.

Os sistemas de exclusão elétricos podem ser produzidos no Brasil com componentes nacionais que viabilizam economicamente o sistema. Por isso, buscamos parceiros para desenvolver o protótipo conosco. Se você está à procura de soluções inovadoras, entre em contato. Teremos o maior prazer em atendê-los.

PASSAGEM INFERIOR DE FAUNA DE PEQUENO PORTE

CRIAÇÃO DE MICRO-HABITAT PARA ANIMAIS PEQUENOS EM ESTRUTURAS MAIORES

Embora animais pequenos também utilizem passagens grandes, observa-se uma preferência dessas espécies por estruturas menores, mais adaptadas ao seu porte. Dessa forma, recomenda-se também a instalação de passagens subterrâneas específicas para esse grupo-alvo.

Para que sejam mais eficazes, essas passagens inferiores devem ser instaladas em segmentos com alta mortalidade por atropelamento, locais de reprodução em ambientes marginais à rodovia e/ou segmentos que interceptem rotas de migração e dispersão. Para identificar esses locais, são necessários estudos prévios do comportamento da fauna da região. Em trechos críticos, com elevada mortalidade, essas estruturas devem ser implantadas em intervalos de 100 m, reduzindo o deslocamento necessário para que os animais encontrem um ponto de travessia segura.

As passagens inferiores destinadas a animais pequenos geralmente apresentam até 0,9 m de largura, em formato celular ou de túnel. Elas podem ser construídas em concreto com polímero resistente a tráfego elevado, sendo especialmente projetadas para esse grupo e implantadas no nível da pista de rodagem. Essa estrutura, também conhecida como túnel climático, garante homogeneidade climática com o exterior e maior uso pela fauna de pequeno porte devido à presença de orifícios na parte superior.

Essas passagens também devem ser completadas com cercas direcionadoras para conduzir o animal até a estrutura (vide detalhamento de cerca nos itens anteriores). Também é necessário evitar a iluminação artificial próxima, para não atrair insetos e para aumentar as chances de utilização por parte do grupo-alvo.
A manutenção periódica está prevista no projeto e visa detectar possíveis obstruções por resíduos ou acúmulo de vegetação.
Outra estratégia é a criação de micro-habitat no interior de estruturas maiores (passagens de animais de médio e grande porte, bueiros grandes etc.), com rochas, troncos e galharias, que promovem esconderijos e facilitam o uso pelos animais, especialmente por pequenos roedores. Nesse caso, a manutenção periódica também deve incluir procedimentos para manter o micro-habitat funcional.

Para saber mais, veja o projeto de adaptação de OAC e OAE feita para o GOINFRA no link a seguir: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Se você tem o desafio de criar passagens de fauna subterrâneas com baixo custo em rodovias já existente, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-los e fornecer soluções eficientes e acessíveis.
Veja outras soluções.

AS SOLUÇÕES MAIS EFETIVAS

PASSAGENS SUBTERRÂNEA

SINALIZAÇÃO INTELIGENTE

BARREIRAS ELETRÔNICAS

Os cenários de fragmentação dos ambientes naturais podem ser diversos e as soluções também. Conheça as nossas soluções simples e inovadoras:

GARANTIA INCONDICIONAL

AMPLIAR RESULTADOS É O NOSSO OBJETIVO!

Para todos nossos trabalhos de assessoria, consultoria ou mentoria, Temos a Garantia Incondicional. Colocamos uma cláusula em Contrato que se por qualquer motivo os resultados planejados não forem alcançados é devolvido tudo valor investido.

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

Fomos pioneiros nos projetos de passagens suspensas de fauna em rodovias no Brasil. Veja a linha do tempo:

Prezamos pela qualidade e aperfeiçoamento de nossos produtos e serviços, e inclusive, nos encontramos em processo para certificação do ISO. Por essas características, fornecemos a Garantia Permanente* dos produtos, serviços e materiais aplicados, para que nossos clientes fiquem tranquilos e conscientes da qualidade do produto que adquirirá.

Com o programa de Garantia Permanente, não há gastos com a manutenção.

Atuamos em parceria com os pesquisadores e consultorias ambientais locais. Após a elaboração dos estudos, a equipe de pesquisa nos informa quais os pontos com maior índice de atropelamento e quais as espécies de animais utilizariam a passagens. Com base nesses dados, vamos indicar ou desenvolver uma passagem que atenda as espécies, com elementos semelhantes ao do habitat natural.

1° OPÇÃO      Contratação dos Projetos.

A contratação unicamente do projeto básico, funcional e executivo pode ser interessante para aqueles que se encontram no momento de análises de viabilidade, atendimento a condicionantes, licenciamento de empreendimentos e captação de recursos.

 

2° OPÇÃO    Contratação do Projetos + Assessoria.

A contratação do Projeto Executivo juntamente com a Assessoria pode ser interessante para aqueles clientes que pretendem reduzir os custos e já possuem equipe mobilizada no local. Neste caso, contratam equipe de montagem no local, mas  buscam um acompanhamento técnico para averiguação da implantação e montagem, assessorando possíveis dúvidas. Para esta opção, entre em contato conosco para verificar o investimento necessário. 

 

3° OPÇÃO       Contratação Completa

Nesta opção, o cliente irá contratar a montagem e a implantação completa, não precisando se preocupar com nenhuma dessas etapas. Nesta opção, o projeto executivo já está incluso. 

Projetos básicos funcionais, projetos executivos, materiais e serviços de instalações e garantia permanente.

A) CABO DE AÇO
As nossas passagens de fauna suspensas (ou aéreas) são confeccionadas com cabo de aço galvanizado nacional, que dispõem de selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – Portaria n° 176/2009 e 209/2009.
Optamos por Não utilizar cabos de aço fabricados na China. Embora economicamente mais atraentes, tais cabos podem representar um risco a segurança da passagem a longo prazo.
Alguns cabos de aço chineses não dispõem de laudo de capacidade de ruptura, informação imprescindível para a realização dos cálculos de carga. Consequentemente, não permitem as condições mínimas para a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo engenheiro da obra.
Além disso, a galvanização de cabos chineses demonstrou oxidação a curto prazo, comprometendo a vida útil do cabo.

B) CORDAS

As Cordas podem possuir diferentes capacidades de ruptura que influenciam na segurança de operação. Em todo o nosso sistema, seja no acabamento das pontes ou nas redes, utilizamos cordas de poliamida trançada com capacidade de ruptura de 2.800 kgf. Tais cordas dispõem de capa de proteção contra raios ultravioleta aumentando sua vida útil, com garantia de 05 anos.

obra.

O que é importante você saber sobre responsabilidade ambiental?

A) MADEIRAS UTILIZADAS

Cientes da nossa responsabilidade ambiental, toda a nossa estrutura é confeccionada com madeiras de reflorestamento, seja de eucalipto do gênero Citrodora ou do pinheiro da espécie Pinus ellottii. Tais madeiras apresentam alta resistência e durabilidade devido ao seu tratamento em autoclave através do processo à vácuo, pressão e com sal hidrossolúvel CCA do tipo “C”, que segue a ABNT NR 8456. Essas madeiras disponibilizam de certificação e garantia de 10 anos.
Foto 39 – FALTA FOTO
Todas as quinas das peças são arredondadas para evitar a presença de farpas.

B) SISTEMA DE PROTEÇÃO ÀS ÁRVORES

A implantação da passagem de fauna suspensa em árvores requer cuidados para não causar malefícios a sobrevivência e ao crescimento delas. Uma análise criteriosa é realizada para averiguar quais árvores poderiam ser utilizadas na implantação e todo um sistema de proteção é realizado para não causar danos ao organismo.

Ao contar com uma equipe qualificada e técnicas verticais, a implantação da passagem de fauna suspensa não requer a parada de operação do tráfego da rodovia ou ferrovias, evitando transtornos aos usuários, não onerando a atividade do local.

Com mais de 180 projetos implantados em 25 estados brasileiros, atuamos a nível nacional.

As passagens de fauna são estruturas construídas para a travessia de animais, permitindo que esses transponham rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, linhas de dutos e outras construções lineares em segurança. Portanto, a construção dessas passagens visa mitigar o atropelamento de animais.

  Essas passagens também são conhecidas por outros nomes: passa-fauna, passadores de fauna, passa-bicho, faunadutos, via fauna, corredor de fauna, passagem suspensas fauna, passagens subterrâneas de faunas, eco dutos, animal passage, Canopy bridges, road overpasses for wildlife, ponte de copada, passagem copa a copa, viaduto vegetado, entre outros. 

As passagens de fauna classificam-se em relação a diversas características, como localização (inferior, superior, aérea, subterrânea, viadutos), formato (retangular, tubular), presença/ausência de água (úmida, seca) e material utilizado (concreto, aço, cordas, madeira e fibra). O tipo de estrutura será escolhido com base no grupo de animais a que se deseja oferecer passagem segura. 

Alguns fatores devem ser considerados para aumentar as chances de transposição segura por parte dos animais. São eles: número de passagens, inclinação, largura/altura dos dispositivos, tipo de material empregado, presença de telas direcionadoras (cercas-guia), a existência de barreiras, luminosidade, cobertura vegetal, nível de ruído, velocidade dos veículos e a profundidade da água.

O Grupo Eco & Eco foi empresa pioneira na construção de passagens de fauna suspensas sobre rodovias e ferrovias. Confira os modelos de passagens de fauna mais utilizados no Brasil: https://passagemdefauna.com.br/passagem-de-fauna-vendas-por-metro/

Há diversas variáveis para definição dos locais das passagens de fauna. O Grupo Eco & Eco possui uma equipe multidisciplinar que trabalha em parceria com as consultorias ambientais locais e/ou com centros de pesquisas das universidades responsáveis pelas pesquisas de campo, identificação de hotspots de atropelamento, elaboração de plano de mitigação, monitoramento de fauna atropelada entre outros. Também é feita uma ampla análise da paisagem, identificando o melhor ponto de conexão entre os fragmentos cortados pelas construções lineares.
Através dos resultados das pesquisas apontando as principais espécies ou grupo faunístico (tipo de animais para que se pretende fornecer passagem), analisamos nosso banco de dados com mais de 180 projetos implantados e escolhemos juntamente com a equipe de pesquisa o modelo da passagem que mais se ajusta. Para espécies de hábitos terrestres, realizamos o levantamento de drenagens pluviais que podem ser utilizadas pela fauna e indicamos possíveis melhorias para melhor adaptação aos animais. Se necessário, identificamos o local de menor impacto e com maior eficiência para propor a intervenção na estrutura, utilizando de métodos convencionais ou métodos não destrutivos. Para espécies de hábitos arborícolas, identificamos os melhores pontos de conexão com o dossel e instalamos a passagem suspensa, respeitando o gabarito vertical da via.
No Brasil, também é comum a nomeação de drenagens pluviais como passagens de fauna, já que estas também são utilizadas pelos animais. Destaca-se que o sucesso das passagens de fauna está fortemente relacionado à presença de cercas de condução dos animais até a entrada da estrutura, seja ela aérea ou subterrânea. Após a construção de uma passagem de fauna ou adaptação de drenagens, é importante que haja o monitoramento dessas estruturas em longo prazo para avaliar sua efetividade.
Veja alguns modelos de cercas https://passagemdefauna.com.br/cercas/

Acidentes causados por colisões veiculares com fauna silvestre têm sido um problema cada vez mais frequente em rodovias por todo o país, com impactos severos para animais e seres humanos. As consequências desse tipo de acidente, por si só, justificariam a aplicação de medidas mitigatórias. Entretanto, as tentativas de reduzir essas colisões também podem ser justificadas do ponto de vista jurídico.
Quando esse tipo de acidente ocorre, na maioria das vezes, o sistema jurídico considera que houve falha na prestação de um serviço com segurança e responsabiliza o administrador da estrada. Essas decisões são baseadas na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor de 1990 e na Lei de Crimes Ambientais de 1998, cujo artigo 17º prevê aplicação de multa e reparo do dano ambiental. Além disso, algumas licenças só podem ser obtidas pelo empreendedor mediante condicionantes baseadas em programas de monitoramento de fauna e instalação de mecanismos de mitigação desses acidentes.
Para além da responsabilidade jurídica, investir em estruturas que reduzem mortes de pessoas e animais é uma atitude ética e de respeito à vida. A falta de compromisso com a segurança nas rodovias e o descaso com o planejamento de medidas mitigatórias não só depõem contra a reputação da empresa, como podem ser considerados condições agravantes em casos de processos judiciários.
Outra razão para se construir passagens de fauna é a conservação da biodiversidade. Devido aos atropelamentos, as rodovias podem causar severos impactos em diversas populações de animais silvestres, reduzindo suas populações. Além disso, a presença da rodovia por si só pode inibir o deslocamento de espécies com comportamento mais tímido. Restritos a um mesmo fragmento, sem se deslocar e sem receber novos indivíduos, esses animais passam a se reproduzir entre si, o que pode gerar uma drástica redução na população ao longo dos anos.
O bem-estar animal também dever ser levado em conta. Além dos acidentes fatais, devemos considerar que as colisões podem deixar os animais severamente feridos, agonizando por horas nas adjacências da rodovia. Além disso, mesmo aqueles que escapam das colisões podem sofrer lesões por queimaduras nas patas em contato com o asfalto em dias muito quentes. Ao cortarem fragmentos florestais, as estradas também separam grupos familiares e interferem na comunicação entre os indivíduos. Devemos lembrar que o bem-estar da fauna silvestre é assegurado pelo Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre (Portaria MMA n°445, de 5 de outubro de 2021), que visa mitigar a perda de biodiversidade ocasionada por acidentes ambientais causados por ação antrópica.
As passagens de fauna protegem não só os animais, mas também os usuários das rodovias. Colisões com animais de grande porte podem gerar acidentes graves, provocando até mesmo a morte das pessoas envolvidas. Acidentes de menor gravidade também podem gerar danos físicos, materiais e psicológicos, muitas vezes irreparáveis aos usuários do sistema rodoviário. Para se ter uma ideia, somente no estado de São Paulo, em dez anos (2003-2013), foram registradas 28.724 colisões veiculares com fauna. Dentre esses acidentes, 20 pessoas foram à óbito, 116 tiveram ferimentos graves e 531 tiveram ferimentos leves. Além dos inestimáveis prejuízos físicos e psicológicos, esses acidentes geraram um gasto superior a R$ 56,5 milhões para a sociedade (ABRA et al. 2019).
Considerando-se os graves impactos gerados a partir de colisões veiculares com animais, investir na construção de passagens de fauna adequadas, que evitem esses acidentes e contribuam para a segurança dos animais e dos usuários das rodovias, é algo essencial e urgente, que não deve ser deixado de lado.
Referências
ABRA, F. D. et al. Pay or prevent? Human safety, costs to society and legal perspectives on animal-vehicle collisions in São Paulo state, Brazil. PLoS ONE, v. 14, n. 4, p. e0215152, 2019. DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0215152
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Manual de orientações técnicas para mitigação de colisões veiculares com fauna silvestre nas rodovias estaduais do Mato Grosso do Sul. Campo Grande: SEINFRA, 2021.

Para selecionar uma estratégia eficaz que reduza as colisões veiculares com a fauna, primeiro é necessário identificar quais são os impactos que devem ser mitigados. Esses podem estar relacionados ao ser humano (prejuízos materiais, ferimentos e mortes), à fauna (ferimentos e óbito de animais) ou ainda à falta de conectividade entre fragmentos florestais, o que leva os animais a transporem as rodovias. O planejamento de medidas mitigatórias pode envolver mais de um objetivo, sendo necessário combinar medidas. Deve-se considerar, porém, que algumas medidas podem ser funcionais para mais de um objetivo.

As medidas de mitigação são específicas para cada grupo-alvo de animais e baseiam-se no porte médio e no modo de deslocamento de cada grupo faunístico. A classificação por tamanho é feita a partir da massa corporal média dos adultos e abrange as seguintes categorias:

  • porte pequeno: inferior a 1 kg;
  • porte médio: de 1 a 30 kg;
  • porte grande: superior a 30 kg.                                                                             

Considerando-se o tipo de deslocamento, o animal pode ser classificado como:

  • arborícola: desloca-se principalmente nas copas das árvores;
  • terrícola: desloca-se predominantemente no solo;
  • escalador: desloca-se tanto no solo como nas copas das árvores;
  • aquático: desloca-se predominantemente dentro da água;
  • semiaquático: desloca-se tanto dentro como fora do ambiente aquático.

A escolha do grupo-alvo é definida a partir da motivação para a mitigação. Geralmente, a segurança viária é uma prioridade. Nesse caso, os grupos-alvos selecionados abrangem os animais de médio e grande porte, que podem causar acidentes mais sérios ao ser humano. Quando a razão da mitigação for a conservação da biodiversidade local, serão incluídas todas as espécies silvestres ou com algum grau de ameaça, independentemente do porte, excluindo-se as espécies exóticas. Por outro lado, se a prioridade for o bem-estar animal, este último grupo também deverá ser incluído no planejamento e monitoramento da mitigação.

Há vários caminhos para captação de recursos para elaboração de estudos e projetos de passagens de fauna. A seguir, apresentamos alguns caminhos que já lograram êxito.

1. O caminho da captação via crowdfunding

Ainda pouco utilizado no Brasil, o crowdfunding é uma ferramenta eficiente para captação de recursos e aplicação de projetos com finalidades ambientais. Traduzido como financiamento coletivo, o crowfunding consiste na obtenção de capital para iniciativas de interesse coletivo, através da agregação de múltiplas fontes de financiamento, compostas, em geral, por pessoas físicas interessadas nas causas do projeto.

De forma mais simplificada, o crowdfunding utiliza uma rede digital para a ampla divulgação do projeto e para buscar doações. Através da somatória de pequenas doações, pode-se juntar uma quantia significativa, suficiente para viabilizar a execução dos projetos.
Para seguir nesse caminho, é importante que a parte interessada firme uma parceria sólida com alguma instituição do terceiro setor que atue na causa e que possa fazer o papel de proponente das ações de captação de cotas de patrocínio no sistema de crowdfunding.

 

O caminho da captação de patrocínio via crowdfunding

Início

O proponente insere a proposta em uma plataforma de crowdfunding.

O proponente faz as publicidades da campanha crowdfunding nas redes sociais e em outros veículos.

O patrocinador deposita o dinheiro na conta do crowdfunding. 5% desse recurso é reinvestido em mídia e os 95% restantes são destinados para o projeto.

O patrocinador recebe um Certificado de Patrocínio.

Após a conclusão, o nome dos patrocinadores, pessoas físicas ou jurídicas, ficam expostos na placa próxima às estruturas.

Por fim, o projeto é submetido à avaliação de resultados, que verifica como os recursos foram aplicados e se os objetivos foram alcançados. Tudo é acompanhado por extratos bancários, panfletos, anúncios e publicações no site do proponente, entre outros.

 

COMO CONTRIBUIR COM CROWDFUNDING
Quem pode apoiar?

Pessoas físicas ou jurídicas.

Qual valor?

A plataforma pode aceitar qualquer valor, não havendo limites mínimos ou máximos.

Para onde vai o dinheiro?

A verba paga pelo patrocinador vai para uma conta exclusiva do proponente.

Quando se pode receber o valor?

Os recursos são represados até atingir a cota definida no projeto.

Etapas preliminares para o uso desse caminho

  • Encontrar um parceiro do terceiro setor para ser proponente das ações;
  • Análise jurídica para encontrar instrumentos estruturantes da parceria entre interessada e Instituição terceiro setor;
  • Elaboração dos projetos ambientais;
  • Elaboração dos projetos técnicos;
  • Elaboração dos projetos estratégicos de captação de recursos.

2. O caminho de parceria com municípios lindeiros às rodovias ferrovias e outras construções lineares

Outro possível caminho para captação de recursos é através do fomento de parcerias com a Gestão Pública dos Municípios lindeiros, utilizando o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), geralmente criado para captar, gerenciar e aplicar recursos na proteção, conservação e promoção da qualidade ambiental, com atividades de impacto local, incluindo ainda as metas da Agenda 21.
Valendo-se da premissa de governança e administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), a Gestão Pública e o Conselho Municipal de Meio Ambiente dos municípios lindeiros às rodovias estaduais, através de convênios com órgãos estaduais e federais, podem ser os protagonistas na formulação dos direcionamentos da política municipal do meio ambiente, selecionando atividades relacionadas à proteção e conservação ambiental, além da implantação de medidas mitigatórias. Nesse caminho, cabe à GOINFRA a elaboração dos projetos e programas e a atuação como a articulação como agente aglutinador no fomento das parcerias.

FONTES DE RECURSOS COMPLEMENTARES AO MUNICÍPIO

A seguir, serão listadas cinco possíveis fontes geradoras de receitas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), que podem ser empregadas na implantação das medidas de mitigação:

RECEITAS DE PROPRIETÁRIOS DE TERRAS (donos de áreas a serem restauradas):

Pessoas físicas, que estão no quadro de produtores com passivo, podem efetuar contribuições em espécie com efeito de reparo ao passivo.

DOAÇÃO

Desde 1990, as doações têm sido importantes fontes de financiamento para o meio ambiente no Brasil. Há quase um bilhão de dólares de doações em negociação ou em execução em nosso país. No MMA, doadores aportam recursos significativos para o apoio a ações na Amazônia, Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. As doações ainda podem ser de três tipos.

  • doações anônimas: realizadas por pessoas físicas e jurídicas que não desejam se identificar. Essas doações são dirigidas diretamente à conta da organização sem identificação;
  • doações em espécie de pessoas físicas;
  • doações de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas instaladas no município, via doação direta de empresas ou fundações.

CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES

Recursos a partir de convênios e subvenções podem ser obtidos de três modos:

  • Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As instituições estaduais e municipais, bem como organizações da sociedade civil que pretendem solicitar recursos públicos ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) devem apresentar propostas de trabalho no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV), de acordo com as orientações disponíveis no site do CFDD.
  • Governo Federal: convênios e subvenções provenientes da área federal;
  • Governo Estadual: convênios provenientes da área estadual.

RECEITAS FMMA

  • transferências oriundas do Fundo Nacional do Meio Ambiente, em decorrência de contratos de financiamento e transferências a fundo perdido;
  • rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras;
  • produto de ajustes firmados com outras entidades financeiras;
  • produto de arrecadação de taxas de licenciamento, parecer técnico, multas e juros de mora sobre atos e infrações cometidas, do ponto de vista ambiental;
  • produto das parcelas de serviços e de outras transferências que o município tenha direito a receber por força da lei e de convênios, acordos ou contratos no setor;
  • produto de condenações de ações judiciais relativas ao meio ambiente.

OUTRAS RECEITAS

  • doadores externos: recursos captados via esforço de captação, através da participação em chamamentos públicos, por meio de edital ou TdR. A captação poderá ser feita pelo FMMA ou por outra organização local envolvida na discussão;
  • Fundo Nacional de Meio Ambiente: o apoio do FNMA a projetos se dá por meio de duas modalidades:
    • Demanda Espontânea: os projetos podem ser apresentados em períodos específicos do ano, de acordo com temas definidos pelo Conselho Deliberativo do FNMA, divulgados por meio de chamadas públicas;
    • Demanda Induzida: os projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos ou outras formas de indução, com prazos definidos, priorizando-se um tema ou determinada região do país.

Obs: a submissão da proposta e o acompanhamento de um projeto aprovado são feitos através do SICONV. A divulgação também é realizada nos sites desse Sistema e do Ministério de Meio Ambiente.

  • Multas administrativas e sanções judiciais: previstas na Lei n° 9.605/98 (de crimes ambientais e infrações administrativas) e na Lei n° 7.347/85 (que estabelece a Ação Civil Pública e cria o Ministério Público e o FDD). O art. 73° da Lei n °9.605/98 estabelece que: “os valores arrecadados em pagamentos de multas por infração ambiental serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme dispuser o órgão arrecadador”.
  • Fontes tributárias: o artigo 145° da Constituição Federal estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tipos de tributos: impostos (ICMS ecológico, IPTU ecológico etc.); taxas, “em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição”; contribuição de “decorrentes de obras públicas”.

Etapas preliminares para uso desse caminho:

  • Identificação dos municípios lindeiros;
  • Pesquisa para saber se o município possui Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA;
  • Pesquisa para saber se as diretrizes das políticas públicas ambientais do município estão em consonância com os projetos;
  • Elaboração dos projetos ambientais;
  • Elaboração dos projetos técnicos;
  • Elaboração dos projetos estratégicos de captação de recursos.

3. Caminho Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF)

Os projetos apoiados pelo FNDF são selecionados por meio de chamadas públicas de solicitação de projetos, com objetos e prazos específicos, amplamente divulgados em edital. Após o recebimento e análise das propostas, são definidos os projetos e as comunidades a serem atendidas. Em seguida, realiza-se uma licitação pública para a contratação de fornecedores ou um Termo de Cooperação com outro órgão público federal para executar o serviço. Os projetos contemplados são monitorados e avaliados.

Todo o processo de seleção de projetos será precedido de ampla divulgação. Para tal, serão utilizados os sites do Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente, dentre outros, além de divulgação junto às instituições parceiras, redes de instituições e atores sociais com atuação na área socioambiental e afins.

  • Financiamentos privados
  • Diversas organizações lançam editais anualmente para financiamento de projetos na área de sustentabilidade socioambiental. Seria interessante que os atores envolvidos na estratégia conhecessem e acessassem esses recursos. Veja abaixo alguns exemplos recentes de financiamento de projetos:
    • Iniciativa Bio&Clima (Fundação Grupo Boticário de apoio a Natureza);
    • Programa Ecomudança (Itaú Unibanco);
    • Petrobrás ambiental (Petrobrás).

Segue abaixo uma lista de potenciais patrocinadores de projetos com os temas associados já filtrados por nossa avaliação:

  • Brazil Foundation (educação, saúde, direitos humanos, cidadania e cultura);
  • Fundação Banco do Brasil (meio ambiente);
  • Fundação Cargil (desafios na alimentação);
  • Fundação Semear (responsabilidade social);
  • Fundação Boticário (meio ambiente);
  • Fundação Interamericana – IAF;
  • CESE (programa de pequenos projetos).

         Para o acesso às fontes de recursos, é importante ter atenção aos prazos dos editais, bem como ter um agente preparado para ajustar e submeter as propostas para a fonte ofertante.

4. Caminho FONTES DE EMPRÉSTIMOS

Além das captações de fundo perdido, existem possibilidades de empréstimos de longo prazo com taxas de juros subsidiadas que podem ser utilizadas em situações estratégicas. As principais fontes de empréstimos e doações e os sites onde poderão ser obtidos maiores detalhes estão listados abaixo:

  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – www.iadb.org. Fundado em 1959, é uma das principais fontes de financiamento multilateral para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e do Caribe. Os empréstimos e doações financiam o desenvolvimento econômico e social sustentável. O banco também apoia operações de cooperação técnica em escala nacional ou regional;
  • Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – www.bancomundial.org. É uma instituição financeira de caráter multilateral, criada em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde 1960, o BIRD direciona a maior parte de seus recursos para os países em desenvolvimento. O banco contribui para programas de ajuste estrutural, mediante a imposição de metas macroeconômicas aos países assistidos e vem condicionando a prestação de assistência financeira a compromissos na área socioambiental.

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